1. Operador e âmbito
A Pauta é um produto digital da marca Thwirl.com para registo de tempo, gestão de clientes, organização de equipas e apoio à preparação de faturação, operado por André Madeira (o “Operador”).
Estes termos regulam a relação entre o utilizador e o Operador quanto ao acesso e utilização do produto. A componente de compra, cobrança e reembolso é também regulada pelos termos da Paddle, que atua como revendedora e Comerciante Registado.
2. Conta e acesso
Para utilizar a Pauta, tens de fornecer informação correta, manter os teus dados atualizados e proteger as credenciais da conta. Cada pessoa deve utilizar a sua própria conta e PIN.
- O titular é responsável pela atividade realizada com as suas credenciais, salvo utilização indevida que tenha comunicado atempadamente.
- Deves avisar-nos de imediato se suspeitares de acesso não autorizado.
- Não deves partilhar palavras-passe, PIN, códigos de recuperação ou dados de pagamento.
- O acesso pode exigir confirmação de email, aprovação de um administrador ou outras medidas de segurança.
3. Período experimental, planos e renovação
30 dias gratuitos
A adesão inclui um período experimental de 30 dias com total de 0 € no momento da confirmação. É necessário indicar um método de pagamento válido. O plano, o valor da futura renovação, a periodicidade e a data prevista para a primeira cobrança são mostrados antes de confirmares.
Se não cancelares antes do fim do período experimental, a subscrição converte-se numa subscrição mensal paga e renova-se automaticamente até ser cancelada.
Preços
- Individual: 7,99 € por mês.
- Equipa Flexível, de 2 a 4 pessoas: 7,99 € por pessoa, por mês.
- Equipa 5: 34,99 € por mês para 5 pessoas; cada pessoa adicional, até 19, custa 6 € por mês.
- Equipa 20: 120 € por mês para 20 pessoas.
- Faturação Pro: mais 7 € por mês por cada pessoa selecionada.
Os impostos aplicáveis e o total definitivo são apresentados no percurso de compra. Alterações de preço são comunicadas antes de produzirem efeito numa renovação futura, nos termos da lei e das condições da Paddle.
Cancelamento
Podes cancelar a renovação através do portal do cliente da Paddle. Salvo obrigação legal ou indicação expressa em contrário, o acesso mantém-se até ao fim do período já disponível. Consulta também a nossa política de cancelamentos e reembolsos.
4. Compra e pagamento pela Paddle
A Paddle.com Market Limited ou outra entidade Paddle indicada na compra atua como revendedora autorizada e Comerciante Registado. A compra da subscrição é efetuada à Paddle, que processa o pagamento, calcula os impostos aplicáveis, emite o comprovativo e gere as obrigações da transação.
Ao concluir a compra, aceitas também os termos do comprador da Paddle e a respetiva política de reembolso. Em caso de divergência sobre a transação, aplicam-se as condições da Paddle e os direitos obrigatórios do consumidor.
Falha de pagamento
A Paddle pode voltar a tentar cobrar um pagamento falhado. A Pauta prevê uma tolerância operacional de 7 dias após a falha inicial, durante a qual o titular pode regularizar o método de pagamento. Decorrido esse período sem regularização, o espaço pode passar a acesso limitado ou só de leitura, sem prejuízo das tentativas, notificações ou cancelamento aplicados pela Paddle.
5. Equipas, funções e lugares
Quem cria ou administra um espaço de equipa pode convidar e remover membros, atribuir funções, gerir lugares e definir permissões sobre registos, clientes, valores e documentos.
- O titular da subscrição é responsável pelos custos associados aos lugares ativos e às opções Pro selecionadas.
- Antes de uma alteração paga, o novo total deve ser apresentado para confirmação.
- Os administradores devem atribuir apenas o acesso necessário a cada pessoa.
- Remover uma pessoa não apaga automaticamente o histórico de trabalho que pertence ao espaço da equipa.
6. Utilização permitida
Não podes utilizar a Pauta para atividades ilícitas, violar direitos de terceiros, tentar contornar limites técnicos, introduzir código malicioso, interferir com o serviço ou aceder a dados sem autorização.
A Pauta é uma ferramenta de organização e não substitui aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico ou laboral. O utilizador continua responsável por confirmar a exatidão dos registos, tarifas, impostos e documentos antes de os utilizar.
7. Dados e conteúdos
Manténs os direitos sobre os dados que introduzes. Concedes ao Operador a autorização técnica necessária para alojar, processar, apresentar e proteger esses dados enquanto prestamos o serviço.
Se introduzires dados de clientes, trabalhadores ou outras pessoas, és responsável por ter uma base válida para os tratar e por lhes prestar a informação exigida. O tratamento dos teus dados pessoais é explicado na política de privacidade.
Deves manter cópias adequadas da informação essencial para o teu negócio e utilizar as opções de exportação disponibilizadas.
8. Disponibilidade e evolução do serviço
Procuramos manter a Pauta disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem existir intervenções de manutenção, atualizações, falhas de fornecedores ou situações fora do nosso controlo.
Podemos melhorar, substituir ou descontinuar funcionalidades. Quando uma alteração material afetar significativamente uma subscrição paga, procuraremos avisar com antecedência razoável.
9. Suspensão e término
Podemos limitar ou suspender o acesso quando exista risco de segurança, incumprimento destes termos, utilização abusiva, obrigação legal ou pagamento não regularizado. Sempre que for razoável, daremos oportunidade para corrigir o problema.
Podes deixar de utilizar o serviço e cancelar a renovação. O cancelamento da subscrição e a eliminação da conta são ações diferentes; antes de pedir a eliminação, deves exportar os dados que pretendas conservar.
10. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, o Operador não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em cálculos ou sugestões da aplicação, perda resultante de dados incorretos introduzidos pelo utilizador, indisponibilidade de terceiros ou danos indiretos imprevisíveis.
Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei, nem reduz direitos obrigatórios do consumidor.
11. Alterações, lei aplicável e contacto
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, no modelo comercial ou na lei. A data da versão é indicada no início e as alterações materiais serão comunicadas de forma adequada.
Aplicam-se as regras imperativas do país de residência do consumidor. Fora dessas regras, a relação com o Operador é regida pela lei portuguesa.
Questões sobre o produto ou estes termos: apoio@pauta.pt. Questões sobre uma cobrança ou reembolso devem ser também tratadas através do comprovativo da Paddle ou de paddle.net.